março 2008

No âmbito da medida M187 do Simplex 2007 a EGAPI desenvolveu para a Administração do Porto de Sines uma solução para a gestão do Cartão Único Portuário.

O Cartão Único Portuário é um cartão que materializa a concessão de acessos na área portuária e aos navios, por parte das diversas entidades intervenientes.

Esta aplicação permite ao Porto de Sines controlar o acesso físico às diferentes áreas do porto e aos navios, para efeitos do exercício da actividade de todos os actores envolvidos no negócio portuário.

O Cartão Único Portuário é reconhecido pelas Instalações Portuárias residentes no Porto de Sines, bem como pelas Autoridades que intervêm na autorização de acessos, numa óptica de uma política integrada de segurança e no âmbito da implementação do Regulamento e da Directiva ISPS (International Ship and Port Facility Security Code), conforme o definido nas Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário.

O Cartão Único Portuário é suportado por uma aplicação informática em ambiente WebBrowser, acessível por qualquer utilizador com ligação à Internet.

O Cartão Único Portuário divide-se pelas seguintes componentes, destinadas aos vários actores do sistema:

  • Área publica
    • A área pública permite a qualquer entidade solicitar acesso às várias Instalações Portuárias residentes no Porto de Sines, disponibilizando as seguintes funcionalidades
    • Submissão de pré-pedidos de acesso, onde a entidade indica quais as Instalações Portuárias que pretende aceder
    • Formalização do pedido de acesso, indicando pessoas e viaturas
    • Pedidos de renovação de autorizações de acesso
    • Pedidos de anulação de autorizações de acesso
  • Instalações Portuárias
    • Área reservada às Instalações Portuárias, que permite às mesmas conceder o acesso às suas instalações físicas concessionadas/licenciadas.
  • Autoridades
    • Área reservada às Autoridades que intervêm no processo de autorização de acessos, nomeadamente, a Autoridade Portuária (APS) que concede o acesso à área portuária; a Autoridade de Fronteira (SEF) que concede acesso às áreas internacionais; e a Autoridade Marítima que concede a autorização para as entidades que pretendem desempenhar actividades a bordo dos navios.
  • Monitores de processo
    • Monitores sinópticos disponibilizados nas portarias do Porto de Sines que apresentam, em tempo real, o acesso de pessoas/viaturas às Instalações Portuárias, bem como a operacionalidade dos vários periféricos de controlo de acessos.
    • Os monitores de processo permitem ainda o registo de visitantes, com respectiva atribuição de cartões.

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